Ética em Kant: a regra que você testa antes de agir

A ética de Kant cabe num procedimento. Antes de agir, você enuncia em uma frase a regra que está prestes a seguir, e então pergunta se ela aguentaria virar lei pra todo mundo, sempre, sem exceção. O que não passa no teste está fora.

Essa regra particular tem nome na Fundamentação da Metafísica dos Costumes: máxima, o princípio subjetivo do ato. O teste aplicado a ela é o imperativo categórico.

Contra o quê o procedimento nasceu: contra toda ética que ancora o dever na felicidade, no sentimento moral ou no resultado da ação. Todas produzem ordens condicionais, do tipo se você quer tal coisa, faça tal outra. Ordem condicional evapora quando o desejo evapora, e Kant queria obrigação que não dependesse do que você quer.

A primeira formulação: a máxima que aguenta virar lei

O imperativo categórico manda agir apenas segundo a máxima que você possa querer, ao mesmo tempo, que se torne lei universal. A palavra categórico faz o serviço: a ordem vale sem condição, ao contrário do imperativo hipotético, que só obriga quem já quer o fim.

O teste tem duas etapas, as duas de pensamento. Primeiro você universaliza a regra e vê se o mundo resultante continua sequer pensável. Depois, se for pensável, vê se poderia querer viver nele sem entrar em contradição com a própria vontade.

O critério não é o dano, e a leitura apressada perde justamente aí. Kant não pede o cálculo do estrago de todo mundo fazer o mesmo. Ele pede que você olhe se a regra universalizada destrói a própria prática de que ela depende.

A promessa falsa: a regra que se destrói ao virar lei

O exemplo é dele, e está na Fundamentação. A pessoa está sem dinheiro, sabe que não vai poder devolver e promete devolver assim mesmo, porque só com a promessa consegue o empréstimo.

Universalize a máxima. Num mundo em que todo mundo em aperto pede emprestado prometendo o que não pode cumprir, a promessa deixa de ser aceita, porque ninguém acredita mais em promessa nenhuma. A regra se destrói ao virar lei: ela precisa que os outros continuem confiando e, ao virar lei, elimina a confiança de que precisava.

A diferença pro cálculo de consequências fica visível. Quem raciocina por resultado condena a promessa falsa porque o mundo com ela fica pior. Kant condena porque a máxima não sobrevive à própria generalização, e condenaria igual se o estrago fosse pequeno.

A segunda formulação: ninguém entra na conta só como meio

A mesma lei reaparece de outro ângulo. Aja de modo a tratar a humanidade, na sua pessoa e na de qualquer outra, sempre também como fim, e nunca apenas como meio.

A palavra apenas carrega a formulação inteira. Usar os outros como meio é inevitável e cotidiano: o padeiro é meio pro seu pão, você é meio pro cliente do outro lado do balcão. O que a fórmula proíbe é reduzir a pessoa à função, tratando-a como instrumento e nada além.

O critério prático que sai daí é o consentimento possível. A relação passa no teste quando a outra parte poderia concordar com a máxima do seu ato conhecendo-a por inteiro. A mentira e a coação reprovam pelo mesmo motivo: as duas só funcionam enquanto o outro não sabe o que está acontecendo.

O reino dos fins: a lei que você dá e obedece

A terceira formulação junta as anteriores numa imagem. Imagine uma comunidade de seres racionais em que cada um é ao mesmo tempo autor e súdito das leis comuns: o reino dos fins. Age bem quem age por máximas que poderiam valer como lei nessa comunidade.

O nome técnico do arranjo é autonomia, que em Kant quer dizer literalmente dar a lei a si mesmo. O contrário é a heteronomia, a lei que chega de fora, venha ela de um mandamento, de uma autoridade ou do próprio desejo, que também é força estranha à razão.

Aqui está a razão de a ética dele ser exigente e igualitária ao mesmo tempo. A dignidade não vem de talento, posto ou virtude acumulada. Vem da capacidade de legislar, que todo ser racional tem, e dignidade não tem preço, porque preço é o nome do que se troca por equivalente.

A objeção clássica: o assassino à porta

A objeção mais famosa veio de Benjamin Constant, num ensaio sobre reações políticas. Se um assassino bate na sua porta perguntando onde está o amigo que você escondeu, a doutrina do dever obrigaria a dizer a verdade e entregar o amigo. Uma ética que produz esse resultado, argumenta Constant, se destrói sozinha.

Kant respondeu num opúsculo curto, sobre um suposto direito de mentir por amor à humanidade, e a resposta é dura. Ele mantém a proibição de mentir e acrescenta um argumento de responsabilidade: quem diz a verdade responde pelo que a verdade causa, enquanto quem mente responde por tudo o que vier depois, inclusive pelo acaso que a mentira colocou em movimento.

A discussão segue aberta, e os dois lados têm critério. Quem defende a resposta lembra que o opúsculo trata do dever jurídico de veracidade, e não de um caso de consciência particular. Quem a rejeita mostra que a própria Fundamentação distingue deveres perfeitos de imperfeitos, e observa que calar nunca foi mentir, o que já salvaria o amigo sem quebrar a regra.

A boa vontade, e o comerciante honesto por conveniência

A Fundamentação abre por uma afirmação que soa exagerada e organiza tudo o que vem depois: nada no mundo pode ser considerado bom sem restrição, exceto uma boa vontade.

O argumento é por eliminação. Inteligência, coragem, autocontrole e até a felicidade podem servir a um fim ruim, e nas mãos erradas pioram o resultado em vez de melhorá-lo. Coragem em quem faz o mal torna o mal mais eficaz. O único candidato que não muda de sinal conforme o uso é a intenção de agir por dever.

O exemplo que Kant usa para separar os casos é o do comerciante. Um lojista que não engana o cliente pode estar agindo por três motivos distintos. Por conveniência, porque enganar arruinaria a reputação e o negócio. Por inclinação, porque ele simplesmente gosta de gente e teria prazer em tratar bem qualquer um. Ou por dever, porque reconhece que não deve enganar, independentemente do proveito e do gosto.

A ação externa é idêntica nos três casos, e apenas a terceira tem valor moral no vocabulário dele. A afirmação incomoda, e vale entender o que ela não diz: Kant não condena o prazer de fazer o bem nem exige sofrimento. Ele observa que inclinação e conveniência são instáveis, mudam com o humor e com as circunstâncias, e não podem servir de fundamento para uma obrigação que precisa valer sempre.

Deveres perfeitos e imperfeitos

A doutrina costuma ser apresentada como um bloco rígido, e o próprio texto traz uma distinção que dá flexibilidade a metade dela.

Os deveres perfeitos são os que não admitem exceção nem grau. Não mentir, não fazer promessa falsa, não tratar ninguém apenas como meio. A máxima contrária a eles não passa nem na primeira etapa do teste: ela se torna impensável quando universalizada, porque destrói a prática de que depende.

Os deveres imperfeitos passam na primeira etapa e reprovam na segunda. Um mundo em que ninguém desenvolve os próprios talentos é perfeitamente pensável, e Kant argumenta que ninguém pode querer coerentemente viver nele. O mesmo vale para a ajuda ao próximo: um mundo sem auxílio mútuo funciona no papel, e quem o quisesse estaria querendo, ao mesmo tempo, nunca receber ajuda de que um dia precisará.

A diferença prática é de latitude. Deveres perfeitos dizem exatamente o que não fazer, e não abrem espaço para dosagem. Deveres imperfeitos dizem o que buscar, sem determinar quanto, quando nem para quem, o que devolve à pessoa a tarefa de decidir a medida.

A distinção também aparece no meio da objeção do assassino à porta, e é um dos argumentos de quem rejeita a resposta de Kant: nem todo dever tem o mesmo peso, e o próprio sistema já reconhecia a diferença.

Linha do tempo de Kant

1. 1724Nasce em Königsberg, na Prússia Oriental, cidade onde passaria a vida inteira sem nunca se afastar muito.
2. 1781Publica a Crítica da Razão Pura, que desloca a pergunta filosófica: em vez de perguntar como o mundo é, pergunta o que a estrutura da nossa mente impõe a qualquer experiência possível.
3. 1785Publica a Fundamentação da Metafísica dos Costumes, o texto curto em que apresenta a máxima, o imperativo categórico e as três formulações.
4. 1788Sai a Crítica da Razão Prática, que desenvolve a ética já apoiada na ideia de autonomia.
5. 1795Publica À Paz Perpétua, ensaio que aplica a mesma exigência de universalidade à ordem entre Estados e que influenciaria o direito internacional moderno.
6. 1797Sai a Metafísica dos Costumes, e no mesmo período o opúsculo em resposta a Benjamin Constant sobre o suposto direito de mentir por amor à humanidade. Morre em 1804.

O relógio da cidade e a caminhada da tarde

Conta-se em Königsberg que os vizinhos acertavam o relógio pela caminhada da tarde de Kant, pontual a ponto de servir de sinal horário. A cena atravessou o século 19 na literatura, e a página mais citada é a de Heinrich Heine, que descreve a rotina do filósofo com evidente prazer de escritor.

Vale a ressalva que a história pede: é anedota. Ela vem de biógrafos e de escritores que contaram o caso depois, sem registro deixado por ele, e sobreviveu porque combina bem demais com a ideia de uma ética feita de regra fixa e horário certo.

Perguntas frequentes

O que é o imperativo categórico?

É o teste que manda agir apenas segundo a máxima que você possa querer, ao mesmo tempo, que se torne lei universal. Categórico quer dizer sem condição, ao contrário do imperativo hipotético, que só obriga quem já quer determinado fim e evapora quando o desejo evapora.

O que é uma máxima em Kant?

É o princípio subjetivo do ato, a regra particular que você está prestes a seguir, enunciada em uma frase. O teste do imperativo categórico não se aplica à ação isolada, e sim à máxima: é ela que precisa sobreviver quando universalizada.

Por que mentir é proibido no sistema dele?

Porque a máxima da mentira se destrói ao virar lei. Num mundo em que todos prometem o que não podem cumprir, a promessa deixa de ser aceita, e a regra elimina justamente a confiança de que ela precisava para funcionar. O critério não é o tamanho do dano.

O que significa tratar alguém como fim, e nunca apenas como meio?

Usar os outros como meio é inevitável e cotidiano; a palavra que carrega a fórmula é apenas. O que ela proíbe é reduzir a pessoa à função. O critério prático é o consentimento possível: a relação passa no teste quando a outra parte poderia concordar com a máxima do seu ato conhecendo-a por inteiro.

O que é a objeção do assassino à porta?

Foi levantada por Benjamin Constant: se um assassino pergunta onde está o amigo que você escondeu, a proibição de mentir obrigaria a entregá-lo. Kant respondeu mantendo a proibição, com um argumento de responsabilidade. A discussão segue aberta, e quem rejeita a resposta lembra que calar nunca foi mentir.

Qual a diferença entre deveres perfeitos e imperfeitos?

Os perfeitos não admitem exceção nem grau, como não mentir, e sua máxima contrária é impensável quando universalizada. Os imperfeitos, como desenvolver os próprios talentos e ajudar o próximo, produzem mundos pensáveis que ninguém poderia querer coerentemente, e deixam à pessoa a decisão da medida.

O que é autonomia em Kant?

É dar a lei a si mesmo, literalmente. O contrário é a heteronomia, a lei que chega de fora, venha de um mandamento, de uma autoridade ou do próprio desejo, que também é força estranha à razão. É daí que sai a igualdade do sistema: a dignidade vem da capacidade de legislar, que todo ser racional tem.